Termos de Uso
Termos e
condições gerais de uso e de compra e venda do site www.aracarimed.com.br
Os serviços do Site são fornecidos pela pessoa jurídica Araçarimed LTDA, inscrito no
CNPJ/CPF 51.166.603/0001-07, titular da propriedade intelectual sobre o website relacionado à plataforma www.aracarimed.com.br.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos
e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para
auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico de
produtos e materiais Hospitalares em geral.
2. Da
aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea
vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou
jurídicas, usuárias do site.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as
presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das
penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso
e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não
concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso
dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do
responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e
quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na
plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou
suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom
funcionamento.
4. Do
cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de
um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o
pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos,
recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos
dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados
fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou
de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso
que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade
civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis
legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de
responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e
por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante
expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos
serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do
qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma
senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta
forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de
maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações
pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de
responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em
caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de
qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível
com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos
serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu
cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais
rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade,
autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder
ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer
plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento
em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas
na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto
específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos produtos.
Na plataforma os produtos oferecidos estão descritos e
apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas
características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos
de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o usuário
deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de produtos adquiridos na plataforma será informada no
momento da finalização da compra.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a
qualquer tempo, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do
usuário.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do
pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de
entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes
da finalização do pedido.
Na solicitação de compra do produto, a plataforma poderá solicitar
as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados
de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados,
de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então
vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros
poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Da troca e devolução
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o
Código
de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em
até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o a Araçarimed,
de acordo com o Código
de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de
qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao
consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser
trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com
as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem,
respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com a Araçarimed tão logo
constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível
resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes
viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou
serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o
usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou
pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento
proporcional do preço.
8. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização
da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do
email vendas@aracarimed.com.br.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de
segunda a sexta das 09:00 as 10:00hs.
9. Das
responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do
usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos
oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre
os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto
nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e
na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e
senha).
É de responsabilidade da Plataforma da Araçarimed:
a) indicar as características do produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto
oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os
comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira
responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua
plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em
seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam
para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas,
violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou
ofensivas.
10. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não
exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da
plataforma e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes
comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações,
fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio,
programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer
outras informações e direitos de propriedade intelectual da Araçarimed LTDA,
observados os termos da Lei
da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96),
Lei
de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
e Lei
do Software (Lei nº 9.609/98),
estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer
direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade
intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e
intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou
não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade
intelectual da Araçarimed LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
11. Da
política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as
disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a
todos os interessados dentro da interface da plataforma.
12. Do foro
Para a
solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais
litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede
da empresa.
